Comissão de Turismo da Casa aprova projeto que prevê benefício para turistas internacionais que viajam pelo Brasil
A CTur (Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 353/2017, que cria o Programa Tax Free no Brasil. A medida visa garantir a restituição dos impostos pagos pelos turistas nas compras feitas durante viagens pelos destinos brasileiros, da mesma forma que já ocorre em países da União Europeia.
O presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Paulo Senise, avalia o programa como mais uma ação que demonstra abertura internacional do Brasil e um incentivo a vinda de mais estrangeiros para o país. Segundo ele, em 2019, o turismo internacional tem avançado com conquistas importantes para o turístico trade nacional, como a isenção de visto para mercados estratégicos.
O projeto aprovado pela Comissão de Turismo, presidida pelo deputado Newton Cardoso Júnior, segue agora para apreciação e votação na Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, a matéria segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
