Organizada pela ANAC, resolução 400 contribui para o baixo preço das tarifas sem despacho de bagagens
A recuperação do crescimento da aviação brasileira é impulsionada pela regra que permite a cobrança de bagagens despachadas nos aviões, em linha com práticas internacionais. Logo, a competição no setor aéreo ganha maior espaço, inclusive com a inclusão de novas companhias estrangeiras de baixo custo.
Em entrevista concedida à Folha de São Paulo, o ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria, Maílson da Nóbrega, afirma que os benefícios trazidos pela regulação traz amadurecimento ao Brasil: Acredito que amadurecemos em relação à percepção de que o transporte aéreo será mais acessível e terá mais qualidade e segurança quanto melhor for a regulação e a capacidade de internacionalizar nas nossas regras as experiências de outros países, como é o caso da cobrança das bagagens”.
Com o fim do controle de preços e de subsídios, a tarifa média caiu quase a metade em 15 anos. Já o número de passageiros transportados triplicou nesse período. A tarifa caiu de R$ 703,07, em 2002, para R$357,16 em 2017. Nesse intervalo de tempo, o número de passageiros transportados foi de 31 milhões para 92 milhões.
Criada pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a resolução 400 abriu espaço para o barateamento das tarifas sem o despacho de bagagens. Portanto, a resolução viabilizou a volta de aproximadamente 3 milhões de pessoas a utilizar o avião como meio de transporte.
Enquanto a economia caiu nos doze meses até agosto, o setor cresceu 4,2% em comparação com o mesmo período do ano interior. 94,1 milhões de passageiros foram transportados, diante de 90,3 milhões na mesma época do ano interior.
